De acordo com o 8ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2013 o Brasil registrou 50.320 estupros, o que significa uma média de quase 6 a cada hora, ou 1 a cada 10 minutos. Esse mesmo documento igualmente nos expõe que apenas 35% das vítimas de estupro costumam relatar tais episódios – o que aumentaria o índice do delito para mais de 140.000 ocorrências ao ano. Isso ocorre, especialmente, pela cultura do estupro, que minimiza o sofrimento e a dor das vítimas, por considerar que elas são as culpadas pelas violências que lhes acometem. Diz-se que no país os casos de estupro são subnotificados, ou seja, que os que efetivamente ocorrem são muito superiores àqueles nos quais são feitas denúncias. Esse fato nos traz uma triste realidade: a de que o Brasil tolera e mesmo incentiva tal crime, a ponto de o mesmo fazer parte da nossa cultura.
Intensificando ainda mais a violência que atravessa os corpos femininos, o legislativo brasileiro adere a um novo golpe sobre nossas vivências: aprovar o Projeto de Lei nº 5.069, que tem autoria do incansável Eduardo Cunha e prevê impor ainda maior pesar às vítimas de violência sexual. De acordo com a proposta, o oferecimento de pílula do dia seguinte para mulheres vítimas de estupro será prerrogativa retirada da norma vigente, assim como sairá da lei a obrigação de fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais que possuem e sobre todos os serviços sanitários disponíveis. O texto acabou de ser aprovado na Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara nacional, e poderá ser apreciado para votação.
Coagir mulheres vítimas de estupro a gestar um eventual embrião resultado de suas violações é re-vitimá-las, obrigando-as a carregar o peso físico, psicológico e simbólico de terem sofrido uma violência já traumática e irremediável. É momento de luto por todas as mulheres que, a cada dia, têm seus corpos ameaçados ou invadidos pela dor da misoginia e da cultura do estupro, e pela tentativa de que nos retirem a voz e o espaço sobre nossa própria existência. Não aceitaremos a institucionalização das violências às quais somos expostas, não toleraremos retrocessos acerca de nossas prerrogativas.
O corpo é nosso, a vida é nossa. A escolha deve sempre ser nossa.
#NÃOAOPL5069
