AI5 NA EDUCAÇÃO NÃO

Não vão calar a nossa voz! Ditadura nunca mais! Nós estudantes, repudiamos o Projeto de Lei 1911/16, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PV), que prevê a criação do “Programa Escola sem Partido”. A proposta de Lei proíbe as escolas de terem autonomia para discutirem questões relacionadas à cidadania, pois tal discussão faz com que o professor forme estudantes que respeitem os diferentes tipos de constituição familiar, que respeitem a diversidade sexual, e que respeitem os diferentes tipos de crença. Também é papel da escola educar para a vida. A escola não é um local isolado da sociedade, logo, as relações sociais estão presentes no seu interior. Esse projeto afronta gravemente o inciso II do artigo 206 da Constituição Federal que assegura a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Esse projeto transfere para a Secretaria Municipal de Educação um amplo poder de censura dentro das Escolas e UMEIs. Lutamos muito por uma sociedade democrática para agora vivenciarmos o retorno de práticas utilizadas durante o regime militar. Defendemos uma educação pública laica, democrática e de qualidade social. Exigimos a retirada imediata do PL 1911/16.